Publicado em: 15 de maio de 2024
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), a realização de uma audiência pública para debater os efeitos financeiros da Portaria 465/2023, emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC).
Conforme o deputado Marcos Vieira (PSDB), que apresentou o requerimento para a realização do evento, representantes das cerca de 600 empresas de vistoria veicular alegam que a normativa impõe obrigações que levarão ao fechamento de diversos negócios ligados à prestação do serviço no estado, gerando desemprego e perda de arrecadação pública.
“Considerando que dispositivos previstos na portaria do Detran 465 podem afetar diretamente o direito das empresas de vistoria veicular já credenciadas, bem como impactar negativamente na arrecadação do Estado, faz-se necessário a realização desta audiência pública para tratar o tema em voga, na tentativa de encontrar uma solução pacífica, com o menor impacto social e financeiro para Santa Catarina.”
A audiência foi marcada para o dia 6 de junho, às 10h, na Assembleia Legislativa.
