Em Sessão Extraordinária vereadores aprovam reajuste salarial para servidores de Lauro Müller

Publicado em: 30 de janeiro de 2025

Em Sessão Extraordinária vereadores aprovam reajuste salarial para servidores de Lauro Müller

Os vereadores de Lauro Müller foram convocados pelo prefeito para participar de uma Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (30), às 14 horas, na Câmara Municipal. Na pauta, dois projetos de lei que tratam de questões ligadas ao funcionalismo público, incluindo reajuste salarial dos servidores municipais e atualização das bolsas-auxílio dos estagiários.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025 define um reajuste total de 5,77% para os servidores públicos municipais. Desse percentual, 4,77% corresponde à recomposição inflacionária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até dezembro de 2024, enquanto 1% representa ganho real para os trabalhadores.

A proposta também garante a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal, seguindo os valores definidos pelo Ministério da Educação (MEC) e as orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Embora o Piso Nacional do Magistério para 2025 ainda não tenha sido oficialmente divulgado, a previsão é de que o valor seja ajustado para R$ 4.867,77.

Atualização das Bolsas para Estagiários

O segundo projeto aprovado é o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.414/2006, responsável por regulamentar o Programa de Estágio do Município. A proposta tem como objetivo atualizar os valores das bolsas-auxílio pagas aos estagiários que atuam nos órgãos públicos municipais.

Os novos valores agora são: 

R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para estudantes do Ensino Superior com carga horária de 30 (trinta) horas semanais;

R$ 800,00 (oitocentos reais) para estudantes do Ensino Superior com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;

R$ 600,00 (seiscentos reais) para estudantes do Ensino Técnico ou Profissionalizante com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;

R$ 500,00 (quinhentos reais) para estudantes do Ensino Médio com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Sob a presidência da vereadora Ema Hofmann Benedet, os nove vereadores estiveram presentes e os dois projetos foram aprovados por unanimidade. Na próxima segunda-feira (3), às 19h, ocorre a primeira reunião ordinária, marcando o início oficial  da atual legislatura. 

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