Publicado em: 30 de janeiro de 2025
Os vereadores de Lauro Müller foram convocados pelo prefeito para participar de uma Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (30), às 14 horas, na Câmara Municipal. Na pauta, dois projetos de lei que tratam de questões ligadas ao funcionalismo público, incluindo reajuste salarial dos servidores municipais e atualização das bolsas-auxílio dos estagiários.
O Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025 define um reajuste total de 5,77% para os servidores públicos municipais. Desse percentual, 4,77% corresponde à recomposição inflacionária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até dezembro de 2024, enquanto 1% representa ganho real para os trabalhadores.
A proposta também garante a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal, seguindo os valores definidos pelo Ministério da Educação (MEC) e as orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Embora o Piso Nacional do Magistério para 2025 ainda não tenha sido oficialmente divulgado, a previsão é de que o valor seja ajustado para R$ 4.867,77.
Atualização das Bolsas para Estagiários
O segundo projeto aprovado é o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.414/2006, responsável por regulamentar o Programa de Estágio do Município. A proposta tem como objetivo atualizar os valores das bolsas-auxílio pagas aos estagiários que atuam nos órgãos públicos municipais.
Os novos valores agora são:
R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para estudantes do Ensino Superior com carga horária de 30 (trinta) horas semanais;
R$ 800,00 (oitocentos reais) para estudantes do Ensino Superior com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
R$ 600,00 (seiscentos reais) para estudantes do Ensino Técnico ou Profissionalizante com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
R$ 500,00 (quinhentos reais) para estudantes do Ensino Médio com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Sob a presidência da vereadora Ema Hofmann Benedet, os nove vereadores estiveram presentes e os dois projetos foram aprovados por unanimidade. Na próxima segunda-feira (3), às 19h, ocorre a primeira reunião ordinária, marcando o início oficial da atual legislatura.