Prefeitura de Urussanga faz força-tarefa para troca de lâmpadas da iluminação pública
12 de fevereiro de 2025
Publicado em: 9 de junho de 2025
A SC-155, em Abelardo Luz, amanheceu com bloqueios nesta segunda-feira, 9 de junho. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, indígenas estão realizando interrupções temporárias no tráfego, com paralisações de 40 minutos iniciadas às 9h e com previsão de seguirem até as 14h.
O protesto é motivado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 no Senado, que tem como objetivo suspender a demarcação de terras indígenas — especialmente em Santa Catarina, nas áreas conhecidas como Morro dos Cavalos e Toldo Imbu.
O PDL revoga o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, que estabelece os trâmites para a demarcação administrativa dessas terras, além de anular os decretos que oficializaram as demarcações citadas.
A proposta tem como justificativa garantir segurança jurídica e propor um novo modelo de demarcação com base no marco temporal, tese que vem sendo debatida no Supremo Tribunal Federal.
Em síntese, o PDL 717/2024 busca anular decretos que reconhecem oficialmente terras indígenas e reverter processos de demarcação em Santa Catarina.
12 de fevereiro de 2025
