Publicado em: 5 de novembro de 2025
Aos 49 anos, a foragida da Justiça foi localizada em casa e encaminhada para a penitenciária feminina de Criciúma.
Uma mulher de 49 anos foi presa na tarde desta terça-feira (4) no bairro Jardim Elizabete, em Içara. A prisão ocorreu por volta das 16h10, na Rua Giacomo Casagrande, em cumprimento a um mandado judicial devido à falta de pagamento de pensão alimentícia.
A Polícia Militar atuou no local para dar apoio a um Oficial de Justiça, que cumpria a ordem de prisão com validade até março de 2026. A mulher, que estava foragida, foi encontrada em sua residência, informada sobre a decisão judicial e submetida aos procedimentos legais.
Após a abordagem, ela foi conduzida à Penitenciária Feminina de Criciúma, onde agora aguarda as próximas decisões do Poder Judiciário.
Saiba mais
A prisão por inadimplência de pensão alimentícia é um instrumento legal previsto no artigo 528 do Código de Processo Civil, com a Lei 14.128/21 agilizando esse processo. Diferentemente de outros tipos de dívida, o descumprimento da obrigação alimentícia é considerado uma violação do dever de cuidado e sustento, podendo configurar até o crime de abandono material. Dados do CNJ mostram que a pensão alimentícia é uma das maiores causas de litígios no Brasil, com milhões de execuções anuais, refletindo a severidade com que o Estado trata o tema para garantir o sustento de crianças, adolescentes e dependentes.
