Publicado em: 28 de julho de 2026
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas na divulgação de informações públicas nos portais eletrônicos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Sangão.
A investigação pretende verificar se os dois órgãos estão cumprindo as exigências previstas na legislação sobre acesso à informação e transparência pública, assegurando que dados de interesse da população estejam disponíveis de forma acessível, atualizada e clara.
O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna após a identificação de indícios de que informações obrigatórias poderiam não estar sendo disponibilizadas adequadamente nos sites oficiais. A apuração busca acompanhar a adoção de medidas que garantam maior publicidade aos atos da administração pública e fortaleçam o controle social.
Inicialmente, o caso tramitava como Notícia de Fato, fase destinada à análise preliminar de possíveis irregularidades. Com a necessidade de aprofundar a investigação, o procedimento foi convertido em inquérito civil, permitindo ao Ministério Público solicitar documentos, realizar diligências e acompanhar as providências adotadas pelos órgãos envolvidos.
O MPSC ressalta que a abertura do inquérito não representa a comprovação de irregularidades, mas indica que há elementos suficientes para justificar uma investigação mais detalhada sobre o cumprimento das normas de transparência.
