Publicado em: 13 de dezembro de 2024
O ex-prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre, popularmente conhecido como Lei, foi recentemente condenado pela Câmara Criminal, que julgou improcedente a queixa-crime movida contra o atual prefeito, José Claudio Gonçalves, conhecido como Neguinho. A decisão foi unânime, com a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinando a improcedência da acusação, conforme o artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal.
A disputa judicial teve origem após uma gravação feita pelo prefeito Neguinho em uma das avenidas da cidade, onde ele estava acompanhado do procurador municipal. No vídeo, o prefeito de Forquilhinha explicou que a via estava em processo de judicialização devido à obra realizada por uma empresa contratada pela gestão anterior, liderada por Vanderlei Alexandre. Segundo Neguinho, a obra foi executada com péssima qualidade e sem a devida fiscalização por parte da administração passada. Durante a explicação, o prefeito atual citou o nome do ex-prefeito Lei, atribuindo-lhe uma responsabilidade significativa pela situação.
Em resposta às declarações de Neguinho, Vanderlei Alexandre decidiu acionar o atual prefeito judicialmente, movendo uma queixa-crime. O ex-prefeito alegou que as palavras de Neguinho, ao mencioná-lo diretamente no vídeo, configuraram um ataque à sua honra e dignidade. Contudo, a Câmara Criminal não acolheu a acusação e julgou a queixa-crime como improcedente, determinando que o ex-prefeito Lei arcasse com as custas processuais e com os honorários advocatícios no valor de R$ 5.427,99, que deverão ser pagos ao advogado do prefeito atual, José Claudio Gonçalves.
Esse desfecho ressalta a complexidade das disputas políticas no município de Forquilhinha e traz à tona a importância da responsabilidade na comunicação pública e das implicações legais de declarações feitas por autoridades políticas. Enquanto isso, o caso também evidencia a necessidade de se considerar o contexto em que as falas são proferidas, principalmente quando envolvem a honra e a imagem de figuras públicas.
Este julgamento também marca mais um capítulo nas tensões entre as gestões passadas e presentes na cidade, com foco na qualidade das obras realizadas e na fiscalização pública. O episódio serve como um exemplo das consequências legais que podem surgir quando declarações públicas geram litígios envolvendo figuras políticas, e traz à tona a relevância do acompanhamento e da transparência na administração pública.
