Especialistas analisam condenação de Bolsonaro e preveem batalha jurídica no STF

Após ex-presidente ser sentenciado a 27 anos de prisão, defesa deve contestar foro e decisão não unânime da Primeira Turma; repercussão política é inevitável.

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, por crimes de tentativa de golpe de Estado, deve abrir uma nova e complexa fase de disputas jurídicas. Especialistas avaliam que a defesa explorará brechas processuais, como a discussão sobre o foro adequado e a possibilidade de apresentação de embargos infringentes para tentar reverter a decisão.

De acordo com o advogado e professor de Direito Constitucional Leonardo Bruno Pereira de Moraes, o próximo passo será um debate no STF sobre a admissibilidade dos recursos. A defesa pode argumentar que, por ser uma decisão não unânime (4 a 1), o regimento interno permitiria um novo julgamento no plenário, com todos os 11 ministros. Atualmente, a jurisprudência restringe esse direito a casos com pelo menos dois votos divergentes, o que promete um embate técnico após a publicação do acórdão.

Além dos recursos internos, a estratégia da defesa pode incluir apelações a cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Embora esse movimento não anule a condenação, poderia resultar em sanções ao Brasil se houver entendimento de violações processuais. Paralelamente, a decisão histórica do STF continua a ecoar fortemente no cenário político, redefinindo as relações de poder e o futuro do bolsonarismo.