Publicado em: 17 de novembro de 2025
Feriado nacional de 20 de novembro garante remuneração em dobro ou folga compensatória para os funcionários escalados.
Pela segunda vez, o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, é observado como feriado em todo o país. A data, que homenageia Zumbi dos Palmares, foi instituída nacionalmente em 2023. Apesar do reconhecimento federal, nem todos os trabalhadores terão o dia livre, pois a legislação autoriza o funcionamento de serviços considerados essenciais.
Para os profissionais escalados para trabalhar no dia 20, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura dois direitos principais: receber o dobro da remuneração pelo dia ou ganhar uma folga compensatória em outra data. A escolha entre essas duas opções geralmente é definida por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Setores como indústrias, comércio, transportes, segurança e saúde estão entre os que podem funcionar normalmente.
A ausência não justificada no feriado de trabalho pode ser considerada falta grave, podendo levar a descontos salariais e, em casos de reincidência e histórico de advertências, até mesmo a uma demissão por justa causa. Já a possibilidade de “emendar” o feriado na sexta-feira seguinte varia: no setor privado, a decisão é de cada empresa, enquanto no serviço público depende de decreto específico de cada esfera de governo.
Saiba mais:
A lei que elevou o 20 de novembro à condição de feriado nacional (Lei 14.519/2023) foi sancionada em 2022, mas sua vigência começou apenas em 2023. A data foi criada originalmente em 2011, pela Lei 12.519, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sem, no entanto, decretar feriado em nível federal. Antes da lei nacional, a data já era feriado em mais de mil municípios e em estados como Rio de Janeiro, Alagoas – terra de Zumbi e do Quilombo dos Palmares – e Amazonas.
