Publicado em: 26 de julho de 2024
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Único da Assistência Social (SUAS), a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) conseguiu aprovar uma moção pedindo aos municípios para elaborarem os Planos de Contingência de Assistência Social. O documento inclui a solicitação de atualização para as prefeituras que já têm um planejamento.
A medida é essencial para o acolhimento de desabrigados e atingidos por eventos climáticos extremos, comuns em Santa Catarina. O plano abarca ações como abertura de abrigos, entrega de kits de emergência e a manutenção de serviços essenciais e a segurança das pessoas.
“Estamos vivendo um período de fortes eventos climáticos, que atingem Santa Catarina também. Somente no ano passado, a Defesa Civil registrou cerca de 200 decretos de emergência nos municípios. Precisamos estar preparados para atender as pessoas. Por isso, o Plano de Assistência Social deve ser pensado antes que uma situação de emergência ou calamidade aconteça”, destaca Carminatti.
A moção aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai ser enviada às prefeituras de todos os 295 municípios catarinenses.
O que é o SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado em 2005 para integrar ações da área envolvendo municípios, estados e a União. A gestão compartilhada garante financiamento e a manutenção de uma rede de apoio e seguridade social.
Apesar da integração no financiamento, não há um orçamento mínimo para a área, o que compromete o desenvolvimento das atividades e sobrecarrega, principalmente, os municípios.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS foi lançada em junho do ano passado com o objetivo de fortalecer a política de assistência social em Santa Catarina, trazendo as pautas prioritárias para discussão e deliberação na Assembleia Legislativa. É coordenada pela deputada Luciane Carminatti.
