Publicado em: 30 de abril de 2026
Decisão amplia tensão com o STF e pode beneficiar condenados por atos antidemocráticos
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria, que altera critérios usados por juízes no cálculo de penas. Com a decisão, o texto segue para promulgação e pode impactar diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto modifica pontos como o tempo de cumprimento de pena, a progressão de regime e a soma de penas em determinadas situações. A medida tende a reduzir punições para parte dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, contrariando o governo, que havia vetado o texto sob o argumento de risco à punição de crimes contra a democracia.
A derrubada do veto expõe um embate político entre Congresso, Planalto e Supremo Tribunal Federal, que conduziu os julgamentos dos atos de 8 de janeiro. Parlamentares veem a decisão como um movimento de pressão sobre o STF, ampliando a tensão institucional entre os poderes.
Saiba mais:
O projeto de lei da dosimetria foi aprovado após as condenações de réus do 8 de janeiro pelo STF, que somam penas de até 17 anos por crimes como associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A nova regra permite a aplicação da detração penal (desconto do tempo já cumprido) em fases antes restritas e limita o aumento da pena por concurso de crimes. Especialistas apontam que, com a nova lei, as sentenças atuais podem ser reduzidas em até um terço. O veto de Lula foi derrubado por 317 votos a 139 na Câmara e 50 a 26 no Senado, evidenciando força do Legislativo contra o governo e o STF. O texto ainda pode ser contestado judicialmente por inconstitucionalidade.
