Leis sancionadas beneficiam cadeia produtiva do mel e proteção ambiental no estado
16 de agosto de 2024
Publicado em: 19 de novembro de 2024
Imagem: Reprodução You TubeEm uma decisão considerada inédita nos últimos anos, a Câmara Municipal de Lauro Müller aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 13/2024, apresentado pelo vereador Lindomar Cataneo, o Irmão (PSD). A medida convoca a prefeita Saionara Bora a comparecer à sessão ordinária no dia 25 de novembro de 2024, às 19h, para prestar esclarecimentos sobre as ações do governo relacionadas à interrupção do abastecimento de água no distrito de Guatá.
Amparado pela Lei Orgânica do Município, no artigo 33, inciso XII, o requerimento utiliza uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, que permite convocar o prefeito, secretários ou diretores municipais para tratar de questões de interesse público. A aprovação unânime do documento mostra a preocupação dos vereadores com os transtornos enfrentados pela comunidade de Guatá devido às falhas no fornecimento de água.
Segundo Lindomar Cataneo, a decisão de protocolar o requerimento foi motivada pela falta de informações claras e pela ausência de comunicação eficiente por parte do Executivo Municipal. “O objetivo principal é esclarecer à população qual é a situação atual e entender o que pode ser feito a partir da próxima gestão para evitar problemas recorrentes no abastecimento”, explicou o vereador.
A convocação de um chefe do Executivo pelo Legislativo é algo raro na política recente de Lauro Müller. O gesto mostra a necessidade de maior diálogo entre os poderes.
A expectativa é que a prefeita apresente detalhes sobre os projetos em andamento ou planejados para resolver a crise hídrica no distrito, além de responder aos questionamentos dos vereadores e da população.
A sessão do dia 25 também poderá servir para que a prefeita explique sobre a ação movida pelo Ministério Público contra o município, questionando a qualidade da água potável no distrito de Guatá, parte do Barro Branco e Itanema.
16 de agosto de 2024