Publicado em: 15 de maio de 2024
Projetos de diferentes áreas correm o risco de paralisação após revogação de editais de fomento da Celesc. A companhia é uma das maiores apoiadoras das áreas de cultura, esporte, assistência social e saúde em Santa Catarina. Os recursos destinados às propostas são abatidos dos impostos estaduais e federais.
Sem comunicado prévio aos participantes, a companhia colocou somente um aviso em cada edital no começo de maio e mencionou que a decisão foi tomada pela direção. Não há informações se serão retomados ou lançadas novas chamadas públicas.
“Esse mecanismo de editais levou anos para ser construído. Garante mais transparência, democracia e critérios técnicos para destinação de recursos. Em uma canetada, a Celesc acabou com tudo isso”, lamenta a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura.
Um dos editais suspensos envolve o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), que obriga o Estado a investir no setor. Para este edital, a Celesc havia previsto R$ 22 milhões. A deputada questiona como será feita agora a destinação de recursos e se voltarão a escolher os aprovados no “sistema de balcão”.
Para responder essas e outras perguntas, Carminatti fez um pedido de informação ao governo do Estado questionando como serão feitas as novas seleções, quais critérios, quem fará a escolha dos projetos e quais os recursos aportados. O governo do Estado tem até 30 dias para responder.
“Que o governo e a Celesc tenham uma boa explicação para esse retrocesso em Santa Catarina. Cobramos transparência e não vamos permitir apadrinhamentos com dinheiro público”, destaca a deputada.
Editais suspensos
Os quatros editais suspensos pela Celesc foram lançados em 2023. São eles:
Edital 01/2023: para selecionar projetos culturais aprovados pela Estadual 17/762, conhecida como PIC. É o principal incentivo à cultura hoje no Estado.
Edital 02/2023: para selecionar projetos esportivos aprovados na Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
Edital 03/2023: para seleção de projetos culturais aprovados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, maior incentivo ao setor do país.
Edital 04/2023: para selecionar projetos via Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde com Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Como funciona o apoio a projetos
Cada proponente participa de uma rigorosa seleção em programas federais e estaduais, passando por análises técnicas e de viabilidade. Após a aprovação, está autorizado a captar recursos em empresas públicas e privadas que, depois, poderão abater o valor em impostos.
A Celesc incentivava, até este ano, projetos aprovados em leis federais e estaduais. Dos quatro editais suspensos, somente um envolvia imposto do Estado.
