Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza audiência pública sobre javalis

Superpopulação da espécie invasora já causa prejuízos milionários e ameaça a suinocultura catarinense

A Comissão de Agricultura da Alesc aprovou a realização de uma audiência pública para discutir os estragos causados pela superpopulação de javalis nas lavouras do estado. O debate, proposto pelos deputados Lucas Neves (Republicanos) e Camilo Martins (PL), vai abordar temas como a judicialização da Lei Estadual 18.817/2023, que autoriza o manejo do animal, além das dificuldades burocráticas enfrentadas por caçadores e controladores autorizados.

Os parlamentares também vão tratar do Projeto de Lei 287/2026, de autoria de Camilo Martins, que propõe um incentivo financeiro de R$ 100 por javali abatido. A medida busca complementar a legislação atual e ampliar o número de controladores ativos, diante da constatação de que a população da espécie invasora segue em alta no território catarinense.

A crise afeta diretamente a segurança sanitária da suinocultura catarinense. O estado é o maior produtor e exportador de carne suína do Brasil e teme a contaminação de seus plantéis por doenças como peste suína africana e febre aftosa, o que poderia gerar prejuízos bilionários. O debate está marcado para o Plenarinho da Alesc, em data ainda a ser definida.

Saiba mais:
A espécie foi introduzida no Brasil na década de 1990 para criação comercial e, desde 2010, expandiu-se descontroladamente por Santa Catarina. Segundo a Cidasc, o estado abriga cerca de 200 mil javalis, que percorrem 236 municípios, e apenas entre 2019 e 2024 foram abatidos mais de 120 mil animais, sem conter o avanço. A Lei 18.817/2023, que autoriza o manejo sustentável, é alvo da ADI 7808 no STF sob alegação de que estimularia a caça desportiva. Para conter a crise, o Ministério da Agricultura realiza pesquisa nacional para subsidiar políticas públicas e mapear os prejuízos causados pela espécie invasora.