Gaeco deflagra duas operações contra suspeitas de fraudes em contratos públicos em Criciúma

Publicado em: 10 de fevereiro de 2026

Gaeco deflagra duas operações contra suspeitas de fraudes em contratos públicos em Criciúma
Foto: Divulgação/MPSC

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) realizou, na manhã desta terça-feira (10), duas operações simultâneas para apurar supostos crimes contra a administração pública. As ações investigam contratos firmados pela Prefeitura de Criciúma no ano de 2018 e envolvem um ex-agente político. Ao todo, estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em residências e repartições públicas.

Operação Varredura

A Operação Varredura tem como foco um possível esquema organizado de fraudes em licitações e contratos relacionados à limpeza urbana. Nesta etapa, são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em dois estados. As diligências ocorrem nos municípios de Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, em Santa Catarina, além de Curitiba, no Paraná.

O nome da operação faz referência direta ao objeto central da investigação: os contratos de limpeza urbana do município. As apurações indicam a participação de agentes públicos e empresários em práticas ilícitas, como o direcionamento de processos licitatórios e o favorecimento de empresas específicas.

As investigações apontam indícios de conluio entre concorrentes, formação irregular de consórcios, sobreposição contratual e pagamentos indevidos. Os elementos colhidos sugerem que as condutas tinham como finalidade restringir a competitividade das licitações, permitindo a contratação repetida de um mesmo grupo empresarial.

Também foi identificada a utilização recorrente de contratos emergenciais sem justificativa fática ou legal adequada, o que pode ter gerado prejuízos expressivos aos cofres públicos. Há ainda indícios de vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários beneficiados.

Além disso, surgiram suspeitas de ocultação da real dinâmica contratual e financeira, o que pode caracterizar crimes como corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Com a deflagração da Operação Varredura, o objetivo é desarticular o núcleo das irregularidades, identificar responsabilidades individuais e restabelecer a legalidade, a transparência e a moralidade na prestação de serviços públicos essenciais.

Operação Skyfall

Já a Operação Skyfall apura possíveis crimes contra a administração pública relacionados ao direcionamento de contratos e ao favorecimento indevido em contratações municipais. Nesta ação, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Criciúma, Nova Veneza e Balneário Rincão.

O suposto esquema teria beneficiado empresas dos setores de tecnologia em geoprocessamento, soluções cartográficas e engenharia de sistemas. As investigações indicam a atuação conjunta de agentes públicos e representantes da iniciativa privada em um possível esquema de direcionamento e favorecimento ilícito.

Conforme apurado, um agente público teria fraudado licitações e contratos administrativos ao permitir a contratação de empresa da qual seria sócio oculto. Mesmo ciente da proibição legal que impede agentes públicos de participarem, direta ou indiretamente, de licitações ou da execução de contratos administrativos, ele teria ingressado na sociedade, realizado aportes financeiros e autorizado o uso de mecanismos fraudulentos para direcionar as contratações.

As condutas teriam ocorrido em pelo menos quatro oportunidades, com sucessivas prorrogações contratuais. A investigação também aponta indícios de fraudes em licitações, com subcontratações previamente ajustadas, fracionamento de contratos para burlar exigências legais e editais supostamente elaborados sob medida.

Os documentos analisados revelam a inclusão de exigências técnicas restritivas e prazos inviáveis, que, na prática, limitavam a concorrência e favoreciam empresas específicas. Há ainda indícios de que uma das empresas envolvidas foi contratada logo após sua criação, apesar de não possuir, à época, estrutura, equipe ou capacidade técnica compatível com os serviços cartográficos prestados.

As apurações também indicam possível uso irregular de recursos da educação básica para custear um sistema de gestão territorial sem relação com a área educacional. Além disso, há suspeitas de que o esquema tenha alcance regional, com atuação coordenada em diversos municípios, participação combinada de empresas em licitações e editais praticamente idênticos — o que resultava em processos com apenas um concorrente.

As investigações seguem em andamento, sob sigilo judicial. Novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.

 

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