Publicado em: 3 de outubro de 2025
Corte de energia e risco de despejo: a busca por uma saída legal que garanta o direito à moradia de milhares de catarinenses mobiliza deputada, prefeitos e órgãos federais em Brasília.
A pressão por uma solução para a situação fundiária de mais de 50 mil famílias na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca levou prefeitos de Laguna e Jaguaruna a uma série de reuniões em Brasília. Eles se reuniram com a deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) e representantes da AGU e do ICMBio para relatar os graves impactos da falta de regularização, como os frequentes cortes de energia elétrica e a constante ameaça de perda da moradia para quem vive há décadas na região.
Diante do impasse, foi definida a criação de um grupo de trabalho (GT) para analisar projetos-piloto de regularização. A iniciativa terá a participação das prefeituras, ICMBio, AGU, Ministério Público e contará com o apoio do gabinete da deputada Geovania de Sá. O grupo é uma resposta às solicitações locais por agilidade e pelo uso da Regularização Fundiária Urbana (REURB) – instrumento legal que pode conciliar a preservação ambiental com o direito à moradia.
A estratégia do grupo de trabalho sinaliza uma mudança de rumo, focada em encontrar soluções práticas e legais para um conflito que se arrasta por anos. A expectativa é que, fortalecendo o papel das prefeituras e alinhando os órgãos federais, seja possível garantir serviços essenciais às famílias enquanto avança a regularização, assegurando tanto a proteção ambiental quanto a dignidade dos moradores.
