Publicado em: 25 de setembro de 2025
Projeto equipara direitos de trabalhadores CLT aos dos servidores públicos; texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma proposta que aumenta de dois para oito dias o período de licença- luto, com salário integral, para trabalhadores regidos pela CLT. O direito vale em casos de falecimento do cônjuge, companheiro(a), pais, filhos, irmãos, enteados ou mesmo um menor sob guarda ou tutela.
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu que a mudança corrige uma desigualdade histórica. Ele destacou que os servidores públicos federais já têm esse mesmo direito garantido por lei desde 1990. “O projeto promove maior equidade entre os regimes de trabalho, reconhecendo a relevância do luto como questão universal”, afirmou.
De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o projeto teve aprovação unânime na comissão. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Os autores declararam que acompanharão de perto a tramitação para que a nova regra seja aprovada rapidamente.
