Publicado em: 5 de novembro de 2025
Justiça Federal considerou que a prática reiterada de transporte com sobrepeso pela empresa gerou riscos à população e configurou vantagem anticoncorrencial.
A Votorantim Cimentos foi condenada pela Justiça Federal em Tubarão a pagar R$ 362,7 mil em indenizações devido ao transporte de carga com excesso de peso na BR-101, no sul de Santa Catarina. O valor total inclui R$ 212,7 mil por danos à infraestrutura da rodovia e R$ 150 mil por danos morais coletivos. A sentença, decorrente de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), considerou comprovada a ocorrência de 39 autuações contra caminhões da empresa entre agosto de 2014 e outubro de 2015.
O juiz federal Daniel Raupp destacou em sua decisão que a conduta da empresa foi “reiterada e sistêmica”, indo além de meros danos ao pavimento. Ele afirmou que a prática “cria um risco à segurança, à saúde e à vida da população usuária, gerando medo e intranquilidade social”. Em alguns casos, o excesso de peso chegou a ultrapassar em cinco toneladas o limite legal, com autuações registradas principalmente nos trechos de Araranguá, Paulo Lopes e Tubarão.
A sentença rejeitou o argumento da empresa de que se tratava de “situação pontual”, classificando a operação como um “modus operandi irregular” para obter vantagem econômica. O magistrado explicou que a redução de custos operacionais por meio da ilegalidade constitui uma “prática anticoncorrencial”, pois desequilibra o mercado de fretes em prejuízo de concorrentes que agem dentro da lei. Os valores da indenização serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e a empresa pode recorrer da decisão.
Saiba mais:
A condenação da Votorantim reflete um problema crônico no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontam que o sobrepeso nos caminhões é uma das principais causas da degradação precoce do pavimento, elevando os custos de manutenção das rodovias, que são financiadas com recursos públicos. Além dos prejuízos materiais, a prática compromete a segurança viária, aumentando o risco de acidentes graves devido à maior distância de frenagem e ao desgaste excessivo de componentes como pneus e freios.
