Publicado em: 30 de abril de 2024
Os vereadores de Lauro Müller aprovaram por unanimidade, na sessão da última segunda-feira (29), o projeto de lei ordinária 14/2024 que veda o nepotismo no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
Com a aprovação do projeto, fica vedada a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, seja da própria autoridade nomeante, seja de qualquer outro agente ou servidor público do Município que esteja ocupando cargo de direção, chefia ou assessoramento, para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou gratificada na administração,principalmente dos seguintes agentes públicos: prefeito (a), vice-prefeito (a) e secretário (a) municipal; vereadores (as); presidente (a), vice-presidente (a) ou diretor (a) de autarquia, fundações, empresas públicas e empresas de economia mista, no âmbito municipal.
Inicialmente esse projeto só teria validade a partir de 2025, os vereadores discordaram deste artigo e tiveram a iniciativa de entrar com um novo projeto de lei para vedar o nepotismo na administração pública municipal, após o Executivo ter retirado o projeto original.
“Não é só questão de agora, pensando futuramente, precisamos blindar o Executivo e Legislativo dessas nomeações escancaradas de parentes em cargo de comissão nomeados pelo Executivo municipal”, defendeu o vereador Lindomar Cataneo (PSD).
“Esse projeto é de extrema importância. É preciso acabar com esse cabide de emprego de parentes. É a mesma coisa que você botar a mão em um balde de caranguejos, puxa um vem uma penca pendurada. Tá na hora de parar com isso”, ressaltou Valdecir Miotello, vereador do União Brasil.
Alexsandro Marchioli (PP), defendeu a aprovação do projeto e questionou quais motivos levaram o Executivo a redigir o texto com validade apenas em 2025. “Quer dizer que agora tudo pode acontecer? É marido, é mulher, tio, tia, irmão, irmã, aí pode. Nessa administração tudo pode. Eles pensam que a prefeitura é casa da mãe Joana? Não é assim. E porque ela [prefeita] não deixou essa lei? Nós entendemos que a lei é boa, mas ela precisava entrar em vigor agora, valer já para essa administração e aí ela retirou o projeto. Mas nós nos unimos e colocamos esse projeto novamente”, comentou.
