URGENTE: STF conclui processo de golpe de Estado e abre caminho para prisão de Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que não cabem mais recursos e pode ordenar o cumprimento da pena a qualquer momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado transitou em julgado. Isso significa que a corte entendeu não caberem mais recursos, abrindo caminho legal para a execução das penas de prisão.

Com a conclusão do processo, o ministro relator Alexandre de Moraes tem a atribuição de decretar o início do cumprimento das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou subverter a democracia e impedir a posse do presidente Lula.

Atualmente, Bolsonaro já se encontra preso, mas em um caso distinto. Ele cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, decretada após a violação de sua tornozeleira eletrônica e diante de riscos de fuga apontados pela investigação. Sua defesa alega que a violação do monitoramento foi causada por uma confusão mental devido a interação de medicamentos.

Saiba mais:
O trânsito em julgado de um processo de tal magnitude contra um ex-presidente é um evento inédito na história republicana do Brasil, marcando a conclusão do maior julgamento sobre uma tentativa de golpe de Estado desde a redemocratização. Esse estágio final, que encerra a fase recursal, consolida a sentença e permite a execução imediata da pena, representando um marco para o judiciário brasileiro. Historicamente, processos contra autoridades de alto escalão por crimes contra a ordem democrática não costumavam atingir essa fase final com tal celeridade, sendo o caso do mensalão, que também transitou em julgado no STF, um dos poucos precedentes de operação de grande porte que chegou a essa conclusão.