Tubarão poderá permitir que pets sejam enterrados junto a seus tutores

Projeto de lei autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares no município

O reconhecimento do vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação tem se consolidado social e juridicamente, refletindo uma mudança cultural que posiciona cães e gatos como membros das famílias. Em Tubarão, essa realidade motivou a apresentação do Projeto de Lei nº 36/2026, que autoriza o sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos de cemitérios públicos e privados, desde que as concessões pertençam às respectivas famílias ou tutores.

De autoria do vereador Matheus Madeira (PT), a proposta assegura que o enterro conjunto seja uma possibilidade, e não uma obrigação, respeitando a vontade dos tutores. Na justificativa, o parlamentar destaca que os animais de estimação ocupam papel relevante no núcleo familiar, sendo reconhecidos como integrantes afetivos, e que a medida representa respeito ao laço criado e ao luto vivenciado. Além disso, o texto argumenta que a relação ultrapassa a mera posse, configurando vínculo de cuidado e responsabilidade.

A regulamentação ficará a cargo do Serviço Funerário Municipal ou órgão competente, garantindo normas sanitárias e ambientais. Todas as despesas serão de responsabilidade dos concessionários, sem ônus para o município. A iniciativa já é realidade em cidades como São Paulo e Florianópolis, que possuem legislação semelhante. O projeto tramita na Câmara de Vereadores e passará pela análise das comissões antes de ir a plenário.

Saiba mais:
O direito de sepultar animais junto a seus tutores integra uma tendência mais ampla de reconhecimento jurídico dos pets como seres sencientes e membros da família. No Brasil, o primeiro cemitério particular para animais foi inaugurado em 1999, em São Paulo, e hoje existem empreendimentos similares em diversos estados. Em 2023, o Congresso Nacional debateu propostas que visam regulamentar o luto animal e garantir direitos pós-morte, evidenciando a crescente demanda por alternativas dignas e legalmente amparadas para a destinação dos restos mortais de cães e gatos.