Publicado em: 6 de dezembro de 2024
Após os alertas e prazos concedidos pelo Trato por Criciúma, 1.011 imóveis com irregularidades e com descumprimento de prazo para regularização foram encaminhados para a Vigilância Sanitária.
Ao todo, foram concedidos 120 dias pelo programa da CASAN para adequações das residências, no entanto os moradores não fizeram as modificações necessárias para a ligação na rede coletora de esgoto. O número de casos envolve os 19 bairros atendidos pelo programa que atua com educação ambiental, fiscalização e orientação técnica gratuita.
Após repetidos comunicados do Trato, os proprietários ainda não buscaram os órgãos competentes para alteração da situação dos imóveis. “Mais 30 dias poderiam ser solicitados de prorrogação do prazo, porém como isso não foi feito, então os imóveis poderão ser penalizados com multa. O morador terá que pagar os valores informados pela Vigilância e também fazer a regularização das casas ou empresas para que as penalizações não prossigam”, explica o engenheiro Eduardo Neckel, da Tec Civil Construções, empresa responsável pela execução do Trato por Criciúma.
Os imóveis penalizados, ou que ainda possuem prazo para as adequações, precisam apresentar o documento de regularização emitido pelos técnicos do Trato por Criciúma para o órgão fiscalizador. “Para o encerramento do processo é importante entrar em contato conosco e solicitar uma inspeção gratuita, para que possamos ir no imóvel e verificar se está regular ou não. Estando adequado, é só apresentar o documento para a vigilância”, destaca o engenheiro.
As multas partem de R$ 2.389,50 e podem chegar a R$28.674,50, se for configurado crime ambiental. Os imóveis identificados com irregulares são unifamiliares, multifamiliares, multicomerciais e mistos, que compõem comércio e residência.
“Nossas equipes identificaram diversas irregularidades, como falta da caixa de gordura e da conexão à rede coletora de esgoto da CASAN, além de ligação do esgoto na rede pluvial”, informa Neckel. O engenheiro ressalta que qualquer auxílio ou orientação técnica que os moradores necessitarem podem solicitar à equipe do Trato por Criciúma.
