Publicado em: 3 de abril de 2024
A FCC (Fundação Catarinense de Cultura) teve os repasses para projetos culturais catarinenses suspensos pelo TCE-SC ( Tribunal de Contas do Estado) nesta terça-feira (2). Conforme o tribunal, a suspensão ocorre em função da “total falta de transparência“.
A decisão suspendeu os repasses feitos por meio do PIC (Programa de Incentivo à Cultura) e proibiu a fundação de aprovar novos projetos. Conforme um levantamento do TCE, em 2023, o programa repassou R$ 60 milhões para 120 projetos culturais em Santa Catarina.
O incentivo proposto pelo PIC se dá por meio de renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), ou seja, recursos de todos os contribuintes do imposto em Santa Catarina.
TCE alerta FCC sobre falta de transparência de repasses milionários desde 2021
Conforme o TCE, a suspensão ocorre após alertas feitos desde 2021, quando os repasses foram suspensos após um levantamento do tribunal que apontou a falta de transparência da fundação.
Na época, a FCC apresentou um cronograma, que não foi cumprido. Após três prorrogações do prazo para o órgão de cultura implementar as mudanças, que não foram cumpridas pela fundação, os repasses foram suspensos.
“Conforme constatado pela área técnica do TCE/SC, é que não há qualquer transparência sobre os critérios utilizados para a aprovação dos projetos, o destino dos recursos (pessoas físicas ou empresas), a execução dos projetos aprovados e, ainda, a divulgação das prestações de contas à sociedade dos valores repassados”, afirmou o TCE.
Em nota, a FCC afirmou que “entende que as considerações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contribuem para aumentar a transparência e dar mais lisura ao Programa de Incentivo à Cultura (PIC), que é recente em Santa Catarina e está em constante processo de aperfeiçoamento”
Ainda segundo a nota, as inscrições e análises de projetos do Programa de Incentivo à Cultura (PIC) continuam em andamento.
A fundação afirmou que servidores estão trabalhando para atender as exigências do TCE.
Via ND
