Publicado em: 28 de outubro de 2025
Homem foi detido preventivamente pela Polícia Civil e encaminhado ao Presídio Regional de Criciúma, onde aguarda as decisões da Justiça.
Um homem suspeito de cometer estupro de vulnerável foi preso preventivamente nesta terça-feira (28), em Orleans. A ação foi realizada pela Polícia Civil, que cumpriu mandado judicial decorrente de investigações sobre um crime ocorrido no dia 8 de janeiro deste ano. Após a identificação do suspeito por meio de diligências, o Ministério Público opinou favoravelmente pela prisão preventiva, que foi então deferida pela Justiça.
Após os procedimentos na Delegacia de Polícia de Orleans, o investigado foi transferido para o Presídio Regional de Criciúma. Ele agora permanece à disposição do Poder Judiciário para os andamentos processuais. A medida cautelar de prisão preventiva é aplicada quando existem riscos à ordem pública ou à continuidade da investigação.
O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, é caracterizado pela conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. A legislação considera a condição de desenvolvimento psicológico da vítima, sendo irrelevante qualquer eventual consentimento. A pena para tal crime pode variar de 8 a 15 anos de reclusão.
Saiba mais:
De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2023 foram registrados mais de 75 mil casos de estupro e estupro de vulnerável contra vítimas de até 13 anos no Brasil, o que evidencia a gravidade e a urgência do tema. Especialistas apontam que a subnotificação ainda é um desafio, tornando números como estes apenas a ponta do iceberg de um problema social profundo que demanda políticas públicas eficazes de prevenção e enfrentamento.