Senado proíbe desconto de mensalidade sindical em aposentadorias

Projeto, que agora segue para sanção de Lula, é a principal resposta legislativa a esquemas de cobrança indevida investigados pela CPI da Previdência. Paralelamente, governo prorroga prazo para pedir ressarcimento.

O Plenário do Senado aprovou com urgência, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que proíbe o desconto em folha de mensalidades de sindicatos e outras associações nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a proposta, que já passou pela Câmara, visa fechar uma das principais portas de entrada para cobranças indevidas e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida é direcionada contra entidades de fachada que se utilizavam do mecanismo de desconto automático para debitar valores sem a autorização clara dos idosos. O relator da matéria, senador Rogério Marinho (PL-RN), defendeu que a proposta “impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros”. A nova regra não veta a filiação a sindicatos, mas transfere o pagamento das mensalidades para o sistema de boletos, exigindo uma autorização explícita para cada débito. O texto também acaba com a antecipação de parcelas do crédito consignado.

Em uma ação correlata, o Governo Federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos irregulares já realizados em seus benefícios. De acordo com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a medida busca garantir que um número maior de pessoas seja ressarcida. Dados do INSS mostram que mais de 6 milhões de contestações já foram registradas em todo o país. Somente em Santa Catarina, o valor devolvido a mais de 76 mil beneficiários já ultrapassa R$ 46 milhões.

Saiba mais:

A aprovação do projeto é a principal consequência legislativa dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada para apurar um esquema massivo de desvios. A CPI descobriu que o sistema de controle da previdência foi sistematicamente burlado, com a criação de associações fantasmas que, aproveitando-se da facilidade do desconto em folha, subtraíram bilhões de reais dos beneficiários. A nova lei tenta eliminar essa vulnerabilidade na fonte, desmontando o modelo de negócio dessas organizações fraudulentas.