Publicado em: 13 de junho de 2024
O deputado estadual Neodi Saretta (PT) cobrou do governo do Estado, no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), celeridade para a liberação de recursos das emendas parlamentares destinadas às entidades filantrópicas.
Segundo ele, emendas de sua autoria do ano passado que deveriam ter sido pagas até o dia 31 de dezembro não foram liberadas e pelo que ele tem conversado, outros deputados se deparam com a mesma situação.
“A alegação é sempre a mesma, que a entidade não entregou os documentos. Aí vamos até elas e nos provam que apresentaram tudo. Há casos de certidões que valiam por 60 dias e venceram por conta da morosidade do governo.”
Saretta reclamou que tem sido um verdadeiro calvário. “Seguidamente os representantes do governo nos orientam a destinar os recursos para os municípios para andar mais rápido, mas no caixa de uma prefeitura, às vezes R$ 100 mil representam muito pouco, ao passo que no caixa de uma APAE pode representar a sua sobrevivência.”
Para o deputado, o governo deve ter ciência que as emendas, sejam do governo passado ou atual, sendo impositivas, precisam ser liberadas. “Temos emendas ainda do governo Moisés que não foram pagas com a mesma alegação de hoje. É preciso encontrar mecanismos para facilitar o processo, para que estas entidades possam receber os recursos.”
PROPOSTA
O deputado Saretta também cobrou o andamento do projeto de sua autoria que trata da facilitação do repasse de recursos para as entidades filantrópicas, hospitais e APAEs. Ele concorda em incluir outras instituições, como as AMAs (Associação de Amigos de Autistas) e Redes Femininas de Combate ao Câncer.
Ele explica que o projeto visa desburocratizar o repasse dos recursos oriundos das emendas parlamentares, para que seja feita uma transferência direta. “Não é deixar de ter controle. As entidades precisam prestar contas, mas podemos facilitar, para que elas não passem por este aperto e para terem estes recursos tão importantes para a sua manutenção.”
Saretta fez um apelo aos deputados para auxiliarem na tramitação de seu projeto que está parado na Comissão de Constituição e Justiça, e ajudarem as entidades que prestam importante serviço para os catarinenses.
