Publicado em: 26 de fevereiro de 2025
Foi sancionada a Lei Nº 720, de autoria do vereador Juninho Motta (PSD), que dispõe sobre a implementação de Programa junto à Rede de Educação Municipal de Balneário Rincão pública e privada. O objetivo é orientar os pais, responsáveis e alunos, e capacitar professores sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornografia e linguajar obsceno.
Conforme a Lei, considera-se apologia ao crime qualquer conteúdo musical que faça menção à defesa, justificativa ou elogio a fato tipificado como crime ou contravenção, ou ainda que enalteça ou elogie autor de prática de infrações penais. Consideram-se expressões pornográficas as músicas que possuem conteúdos sexuais, sejam se referindo às partes íntimas, com linguajar obsceno, ofensivo ao pudor ou à decência.
E ainda conforme a Lei, consideram-se linguajares obscenos não só as músicas com conteúdo pornográfico, mas também as que façam uso de palavrões, ou que escarneça de alguém por motivo de crença ou função religiosa.
“Pensamos no futuro não só dos nossos filhos, como também temos uma preocupação com todas as crianças, de forma geral, em relação à educação. Venho fazendo um trabalho há 18 anos com dependência química e sabemos dos malefícios que isso causa, são questões que começam lá atrás, que podem atrapalhar o desenvolvimento da criança na escola e refletir no futuro”, declara o vereador.
O objetivo do Programa é a busca contínua pela orientação e conscientização dos professores, pais, responsáveis e alunos sobre os malefícios das músicas que contenham as expressões definidas na Lei. O Programa também prevê a contratação, nos moldes legais, de cursos, palestras, entre outros, de especialistas para atuarem na orientação e capacitação de professores, pais, responsáveis e alunos sobre as consequências criminais referentes à apologia de crime ou fato criminoso.
O Programa prevê ainda a promoção de ações de discussão com pais, responsáveis e alunos, para prevenção e orientação, sob a coordenação de docentes, equipes pedagógicas e especialistas; a implementação de campanhas para disseminar a cultura, conscientização e informação; práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis e dar, quando necessário, assistência psicológica e social a pais, responsáveis e alunos.
