Publicado em: 28 de março de 2024
A isenção de IPTU para o Criciúma Esporte Clube continua gerando embates entre o Executivo e Legislativo. Assim que for promulgada a lei, também será protocolada no Judiciário uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade), em nome do prefeito Clésio Salvaro, para derrubar a lei.
O veto de Salvaro foi derrubado pela Câmara de Vereadores, na sessão de terça-feira (26), a lei deverá ser promulgada na próxima terça-feira.
O rito prevê que o prefeito tem 48h para fazer a promulgação, caso contrário, caberá ao presidente da Câmara, tornar vigente a lei.
Segundo o jornalista Adelor Lessa, a ADIN será protocolada direto no Tribunal de Justiça. A ação está pronta e poderia já ter sido protocolada, mas é preciso que a lei esteja promulgada.
A assessoria jurídica do prefeito Salvaro tem convicção que o Tribunal vai sustar os efeitos da lei.
