Proposta amplia período de férias de inverno para escolas da Serra

O PL 419/2024, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), recebeu parecer favorável na Alesc. A proposta dispõe sobre a alteração do período das férias escolares de inverno nas instituições de ensino, da rede pública e privada, localizadas nos municípios da Serra Catarinense.

Pelo projeto, as férias escolares de inverno na região serão de quatro semanas, concentradas no mês de julho. Como forma de compensação do calendário do ano letivo estabelecido em lei, o período de férias de verão nas instituições terá duas semanas a menos.

Na justificativa que acompanha o projeto, o autor argumenta que a  transferência de parte das férias de verão para o mês de julho busca “garantir a segurança e o bem-estar dos alunos”, tendo em vista as baixas temperaturas comumente registradas na região durante o período do inverno.

No parecer aprovado, apresentado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), foi considerado que a medida prevista está em consonância com o princípio constitucional da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente e respeita a competência concorrente dos estados em legislar sobre educação.

O projeto segue para as comissões de Finanças; de Trabalho; e de Educação e Cultura.