Projeto prioriza matrícula de filhos de mães solo e vítimas de violência em Tubarão

Iniciativa do vereador Matheus Madeira altera lei municipal para incluir critérios sociais e de segurança no acesso à rede de ensino

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Matheus Madeira (PT) propõe incluir filhos de mães solo e de vítimas de violência doméstica entre os grupos com prioridade na matrícula da rede municipal de ensino de Tubarão. O Projeto de Lei nº 56/2026 altera a Lei nº 5.251/2020, que já estabelece critérios como renda familiar para o acesso às escolas.

De acordo com o vereador, a proposta busca amparar mulheres que precisam se mudar após denunciar agressões, facilitando a matrícula em unidades próximas à nova residência como medida de segurança pública. “Muitas vezes as vítimas precisam se mudar quando denunciam. É preciso que o município as ampare, e uma das formas é garantir vaga escolar perto de casa”, afirmou Madeira.

O texto também amplia a prioridade para famílias monoparentais, beneficiando pais ou mães que criam os filhos sozinhos. A iniciativa agora tramita na Câmara de Vereadores, onde passará por análise das comissões permanentes antes de ser votada em plenário.

Saiba mais:
A violência doméstica em Santa Catarina afeta milhares de mulheres: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o estado registrou 42.135 ocorrências de lesão corporal dolosa nesse contexto. A instabilidade habitacional é uma consequência recorrente, já que muitas vítimas precisam deixar suas casas para garantir a própria segurança e a dos filhos. Nesse cenário, a garantia de vaga escolar próxima ao novo endereço pode ser decisiva para a continuidade da educação das crianças, evitando a evasão escolar. Dados do IBGE indicam que, no Brasil, 11,6 milhões de famílias são chefiadas por mulheres sem cônjuge, com renda média 40% inferior à de lares com dois responsáveis. A proposta de Tubarão se soma a políticas de outros municípios que buscam mitigar desigualdades, alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que prioriza a proteção integral. Se aprovado, o projeto poderá servir de modelo para cidades vizinhas, reforçando a rede de apoio a vítimas de violência e famílias monoparentais em situação de vulnerabilidade.