Publicado em: 14 de agosto de 2024
Um projeto de lei, nº 2579/24, está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a obrigatoriedade da divulgação online da lista de espera para procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, as filas criadas pelas centrais de regulação de vagas do SUS devem ser divulgadas com informações sobre os pacientes e os procedimentos a serem realizados. Para garantir a privacidade, a identificação dos pacientes será feita por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo protocolo de atendimento.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) esclarece que o sistema de regulação de vagas, uma parte essencial do SUS, aloca pacientes para as unidades de atendimento com base nas necessidades específicas de cada caso.
“A regulação direciona pacientes atendidos pelo SUS desde a atenção primária, ambulatorial até a assistência hospitalar”, detalha o deputado.
Segundo Beltrão, é “indispensável que se dê ampla publicidade e transparência aos dados que compõem a fila de espera, para controle e acompanhamento social”.
O que deve ser divulgado
O projeto estipula que as listas de espera deverão conter detalhes sobre cada tipo de procedimento, incluindo consultas, exames, cirurgias e terapias, além das justificativas médicas para cada um.
De acordo com a proposta, devem ser divulgadas as seguintes informações:
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Via SCC 10
