Publicado em: 26 de fevereiro de 2026
A venda, o uso e a queima de fogos de artifício com estampido, que produzem barulho semelhante a tiros, podem ser proibidos em Santa Catarina. O Projeto de Lei (PL) 11/2023 foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25) e tem como finalidade proteger a saúde e o bem-estar de idosos, bebês, pessoas com autismo ou hipersensibilidade auditiva, além de animais, que sofrem com o estresse causado pelos ruídos intensos.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) em conjunto com o deputado Julio Garcia (PSD). Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço em respeito à população e aos animais, sem prejudicar o setor, que já conta com alternativas de fogos silenciosos. Ele destacou ainda que eventos e comemorações continuarão acontecendo, porém com o uso de artefatos que não causem impactos sonoros prejudiciais.
O texto prevê que quem descumprir a norma terá os produtos apreendidos e estará sujeito à multa, cujo valor será calculado conforme a quantidade de fogos utilizados, podendo dobrar em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina, e a fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos estaduais
