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Prefeitura garante que nenhuma casa será demolida em área de APP no Balneário Rincão

Na manhã desta terça-feira (26), a prefeitura de Balneário Rincão se pronunciou sobre uma manifestação de moradores do bairro Mirassol, que realizaram um protesto na noite dessa segunda-feira, dia 25.

Conforme a Prefeitura de Balneário Rincão, a fiscalização do município esteve na comunidade para orientar as famílias e informar sobre o processo em tramitação junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). “Ao conversar com os moradores, o mesmo, notificou preliminarmente, apenas uma família, em virtude de construção irregular em área de APP (Área de Preservação Permanente – “Dunas”). Familiares ao procurar a prefeitura foram informados que nenhuma casa seria demolida, que a Prefeitura estava notificando a fim de realizar regularização no local”, diz a nota.

O governo informou que a Assistência Social irá conversar com os moradores e marcar uma reunião com a procuradoria do município, com objetivo de encontrar uma solução jurídica para o caso. Confira a nota completa:

No dia 25 de março, a fiscalização da prefeitura de Balneário Rincão, por determinação do Ministério Público Estadual nos autos nº: 06.2023.00003611-9, compareceu ao Bairro Mirassol, para orientar as famílias e informar sobre o processo em tramitação junto ao MPSC. Ao conversar com os moradores, o mesmo, notificou preliminalmente, apenas uma família, em virtude de construção irregular em área de APP (Área de Preservação Permanente – “Dunas”). Familiares ao procurar a prefeitura foram informados que nenhuma casa seria demolida, que a Prefeitura estava notificando a fim de realizar regularização no local. Por questões de segurança, a prefeitura irá informar o MPSC, dos atos da noite de segunda-feira, dia 25, haja vista a conotação política que gerou o caso, por incitação ao ódio e gerar a insegurança na localidade. A Assistência Social irá conversar com os moradores e marcar uma reunião com a procuradoria do município, afim de encontrar uma solução jurídica para o caso.

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