Publicado em: 4 de abril de 2026
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para as eleições de outubro
Quem precisa emitir o primeiro título, transferir o local de votação ou corrigir dados cadastrais tem até o dia 6 de maio para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. O prazo vale tanto para o atendimento presencial nos cartórios quanto para os serviços online, disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após essa data, o cadastro eleitoral fica fechado e nenhuma alteração é permitida até o fim da eleição.
O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para adolescentes de 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, mas só estarão aptos a votar se completarem 16 anos até o dia da eleição. A data-limite de 6 de maio também serve para quem precisa regularizar pendências que, se ignoradas, podem levar ao cancelamento do documento.
Além do fechamento do cadastro eleitoral, o calendário eleitoral estabelece prazos importantes para agentes públicos que pretendem concorrer a outros cargos: eles precisam deixar suas funções para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral. A janela partidária – período em que políticos podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato – também se encerra nesse intervalo.
Saiba mais:
O prazo de 6 de maio é determinado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que define o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do primeiro turno. Em 2026, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o eventual segundo turno para 25 de outubro. Quem não regularizar o título fica impedido de votar e pode enfrentar restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte, assumir cargo público, participar de concursos ou renovar matrícula em instituições públicas. Dados do TSE indicam que, só no estado de São Paulo, mais de 3,4 milhões de eleitores estão com o título pendente de regularização.j
