Publicado em: 4 de agosto de 2026
A Polícia Federal publicou uma nova instrução normativa que altera as regras para o controle e a fiscalização de produtos químicos em todo o país. A norma estabelece novas exigências para empresas e profissionais que produzem, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam substâncias controladas.
Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de manter o cadastro atualizado, solicitar licença de funcionamento pelo Sistema de Controle de Produtos Químicos da PF e enviar mensalmente o Mapa Mensal de Controle, mesmo quando não houver movimentação de estoque.
A instrução também prevê fiscalizações presenciais e penalidades para quem descumprir as regras, incluindo advertências, suspensão da licença e multas que podem chegar a R$ 350 mil. Segundo a Polícia Federal, a atualização busca reforçar o monitoramento e reduzir o risco de desvio de produtos químicos para atividades ilícitas.
