Polícia conclui investigações sobre morte de homem atacado por pitbulls em Criciúma

A Polícia Civil concluiu as investigações sobre a morte de um homem de 39 anos atacado por dois cães da raça pitbull no bairro Jardim Montevidéu, em Criciúma. O inquérito concluiu que o caso se tratou de uma fatalidade, sem apontar culpas ao dono dos animais, que foram mortos por policiais militares para o atendimento da vítima.

A apuração dos fatos foi coordenada pelo delegado Márcio Campos Neves. De acordo com a autoridade policial, o homem atacado pelos cães entrou no terreno da casa onde estavam animais sem autorização, ou seja, de forma ilegal. A vítima trabalhava em uma casa vizinha antes do fato acontecer.

“Ele não tinha, ainda que sem a autorização do dono, que fazer qualquer reparo na edícula onde trabalhava que pudesse justificar ou explicar a entrada no local. Os cães estavam no terreno de forma segura, pois os muros e o gradeamento da casa os impediam de fugir e atacar alguém ou outros animais na rua. As imagens e uma testemunha ocular indicam que ele ingressou na casa pelo portão da frente e acabou sofrendo as maiores consequências”, disse o delegado.

Ainda segundo Neves, o uso de cães de guarda em residências são considerados no mundo jurídico como ofendículos (mecanismos de proteção patrimonial, como cercas elétricas ou cacos de vidro em cima do muro). Em Santa Catarina, a criação de animais da raça pitbull é proibida por lei. Mesmo assim, a autoridade policial não vê culpabilidade do dono dos cachorros. Para o delegado, o uso dos cães trata-se de exercício regular de direito e legítima defesa.

“A discussão jurídica que se ventila é sobre a criação de cães da raça pitbull, que é terrier e não efetivamente de guarda, ser considerada ilegal em Santa Catarina desde 2007, e o proprietário ser responsabilizado pela morte a título de culpa. Seria mais ou menos se uma pessoa colocasse uma cerca elétrica acima da voltagem permitida e alguém viesse a ingressar no imóvel e morrer em decorrência dos choques. Tal discussão não estaria especulada se os cães fossem da raça rottweiler, doberman, cane corso ou fila brasileiro, por exemplo”, disse.

Conforme o portal Engeplus, a Polícia Civil finalizou as investigações e encaminhou para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que poderá arquivar o processo ou oferecer denúncia contra o dono dos cães.