Polícia Ambiental embarga obra em área irregular em Lauro Müller

Na última terça-feira (17), policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar Ambiental de Laguna embargaram uma obra em área de preservação permanente (APP) na comunidade de Itanema, em Lauro Müller. A construção, que seria a sede da Associação Sênior Água Verde de Itanema, estava sendo realizada às margens de um rio, sem respeitar a distância mínima de 30 metros do curso d’água, como determina a legislação ambiental.

Além disso, os policiais constataram que a obra estava sendo executada sem autorização do órgão ambiental competente. A Fundação do Meio Ambiente de Lauro Müller (FAM-LM) confirmou que nenhuma licença ambiental foi solicitada para o projeto.

A obra, orçada em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), está sendo realizada com recursos públicos repassados pela Prefeitura de Lauro Müller. O repasse foi autorizado pela Lei Ordinária nº 2339/2024, aprovada pela Câmara de Vereadores em julho deste ano e sancionada pela prefeita Saionara Bora.

No entanto, segundo a legislação, o valor deveria ser destinado exclusivamente à reforma da sede da associação. Contudo, a fiscalização apontou não apenas irregularidades ambientais, mas também a ampliação da estrutura, o que foge do escopo definido na lei.

Confira trecho do texto da lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos públicos, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), à Associação Sênior Água Verde de Itanema […] para a reforma de sua sede.

Art. 3º A entidade beneficiada deverá aplicar os recursos exclusivamente nas obras de reforma de sua sede, conforme projeto arquitetônico e plano de trabalho aprovados pelo Município.

CONFIRA AQUI A LEI ORDINÁRIA Nº 23392024 COMPLETA

Vereador afirmou que obra estava regular

Durante a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores em 2024, o vereador Rodrigo Dias (MDB), o Bodinho, defendeu a regularidade da construção. Representante da comunidade de Itanema, ele agradeceu à prefeita pelo repasse do recurso e afirmou que a obra estava sendo conduzida com toda a documentação necessária. Em sua fala na Tribuna, Bodinho rebateu críticas:

“Eu quero agradecer aqui a doutora Saionara que mandou para essa casa aqui um recurso, uma obra de R$ 550 mil, em nome da Associação Água Verde, e a obra está ali tocando a todo vapor, tanto é que eu vou quase todo dia lá ajudar. Agora tem gente dizendo ali no Itanema, aqueles que são o atraso da comunidade, falando mal. Isso embelezou a Itanema, vai embelezar. Tinha um pavilhão do lado ali que era um fiasco. E agora, com toda a documentação necessária, com tudo o que precisava, a obra [antiga] foi demolida. Quem quiser fiscalizar, sabe que quem vai prestar conta para o município e a Associação e está prestando, tudo o que precisa, estão levando ali. Toda a documentação que eles pedem, está sendo levada, tanto é que a obra está tramitando normal, tudo certinho, não tem nada irregular”, comentou Bodinho”.

No entanto, a ação da Polícia Ambiental e a ausência de licença ambiental desmentem a alegação de que a construção está regular.

Após constatar as irregularidades, a Polícia Ambiental embargou a obra e lavrou autos de infração administrativa e penal. A multa inicial foi fixada em R$ 4.500,00, podendo haver outras penalidades dependendo da análise do caso.

A situação agora deverá ser acompanhada pela Prefeitura, pela FAM-LM e pelo Ministério Público, que pode investigar a possível aplicação indevida de recursos públicos e a falta de conformidade ambiental.

O embargo da obra levanta questionamentos sobre o planejamento e a fiscalização de projetos públicos em áreas de preservação ambiental, além de gerar preocupações na comunidade de Itanema.