Publicado em: 12 de junho de 2024
A Justiça decidiu ontem, por unanimidade, negar o recurso de apelação interposto pelo Estado e manteve a decisão de primeiro grau que condenou o governo de Santa Catarina a repassar ao município de Pedras Grandes o montante de R$ 3,5 milhões.
O valor é alusivo à segunda parcela do convênio para a pavimentação da segunda etapa da Rodovia da Imigração Italiana.
A apelação foi relatada pela desembargadora Denise de Souza Luiz Franciski e foi julgado em sessão virtual. Acompanhando o julgamento na Capital, o prefeito Agnaldo Filippi comemorou a decisão e afirmou que espera que o segundo resultado favorável ao município não seja objeto de novo recurso.
O prefeito prometeu que assim que o governo do Estado cumprir a decisão, as obras na segunda etapa da rodovia reiniciam. A parte em questão é um trecho de 8,5 km que liga a comunidade de Azambuja até a divisa com o município de Urussanga.
Luta árdua
“Não é fácil lutar contra um gigante que é o governo do Estado e vencer, mas ganhamos em duas instâncias. É uma decisão histórica. Um município do tamanho de Pedras Grandes ter a coragem de enfrentar o governo do Estado e ganhar duas vezes. Somos um município pequeno, mas é uma obra importantíssima”, comemora o prefeito.
Contrato foi assinado em 2022 e obra paralisou
O município de Pedras Grandes assinou junto ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, um convênio onde foi beneficiado com o repasse de R$ 16.376.107,10, com a finalidade de pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana trecho 2, com extensão de 8,5 km.
Em setembro do ano passado, Pedras Grandes passou a cobrar na Justiça o cumprimento dos contratos. Segundo o prefeito Agnaldo Filippi na época, o município recebeu apenas os recursos da primeira etapa da obra, no valor de R$ 2,3 milhões, “mas que já estava no orçamento do Estado”, pontuou. A primeira etapa, que liga a SC-390 a Azambuja, já está concluída.
A segunda etapa da obra, que recebeu apenas R$ 2 milhões ainda no governo anterior, liga Azambuja a Urussanga e já estava com 70% da parte de sub-base e macrodrenagem concluída.
“O restante dos trabalhos precisou ser paralisado”, ressaltou o prefeito Agnaldo Filippi em entrevista ao jornal Diário do Sul.
