Publicado em: 15 de maio de 2025
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos passaportes dos pais de uma criança de um ano e dois meses, moradora de Cunha Porã, no Oeste catarinense, por se recusarem a vacinar o filho contra a Covid-19.
A decisão, unânime, foi tomada pela 6ª Câmara de Direito Civil. No despacho emitido na última terça-feira (13), os desembargadores aceitaram o pedido dos pais para que o menino não fosse imunizado, mas, em contrapartida, aplicaram restrições aos direitos dos responsáveis legais, como a suspensão dos documentos citados, que será mantida até que a criança receba a vacina.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL), conhecida por se posicionar contra a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19, criticou a decisão em suas redes sociais, chamando-a de absurda.
“Temos muito o que evoluir em termos legislativos sobre liberdades individuais no Brasil. Não é aceitável que o Judiciário transforme esses pais em cidadãos de segunda classe, retirando-lhes o direito de dirigir e de viajar ao exterior. Isso tudo me parece um exagero. Acredito que o Estado deve orientar e incentivar a vacinação, mas nunca forçar”, declarou a parlamentar.
