Publicado em: 23 de novembro de 2025
Brasília (DF), 16/01/2025 - Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência BrasilBanco Central implementa mecanismo que rastreia valores e facilita recuperação em casos de fraude ou erro operacional.
A partir deste domingo (23), os usuários do Pix contam com um mecanismo mais eficaz para recuperar valores perdidos em golpes ou transferências equivocadas. A mudança é regida pela Resolução BCB nº 493/2025, que aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A principal inovação permite o rastreamento do dinheiro, autorizando a devolução mesmo que o valor já tenha sido movido da conta que o recebeu inicialmente. Antes, a recuperação geralmente só era possível se os recursos ainda estivessem na conta de destino original, o que era um obstáculo significativo para as vítimas.
Além do rastreamento, as instituições financeiras são agora obrigadas a oferecer, em seus aplicativos ou canais digitais, uma função para o usuário contestar a transação diretamente. Isso elimina a necessidade de ligar para o banco ou se deslocar até uma agência para iniciar o processo de reclamação.
Saiba mais:
A implementação do Pix em 2020 revolucionou os pagamentos no Brasil, mas seu crescimento exponencial também atraiu a atenção de criminosos. Em resposta, o Banco Central tem adotado um ciclo contínuo de melhorias de segurança. Esta nova fase do mecanismo de devolução segue a mesma lógica de evolução regulatória observada em medidas anteriores, como a criação do Pix Saque e Troco e a instituição de limites horários para transações. Dados do BC mostram que, apenas no primeiro semestre de 2024, foram registradas milhões de reclamações relacionadas ao Pix, sublinhando a urgência de ferramentas robustas de proteção ao consumidor no ambiente digital.