MP investiga “triagem” de pessoas em situação de rua em Santa Catarina

Órgão apura medidas municipais consideradas abusivas no estado, que tem mais de 11 mil pessoas vivendo nas ruas.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está no centro das discussões sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua no estado. O órgão tem instaurado procedimentos para apurar ações municipais consideradas potencialmente inconstitucionais, em meio a polêmicas de repercussão nacional.

Uma das investigações mais emblemáticas trata da chamada “triagem” na Rodoviária Rita Maria, em Florianópolis. A prefeitura criou um posto para abordar recém-chegados e, caso não comprovem vínculo com a cidade, oferece a “passagem de volta”. O MP questiona a legalidade da medida, que pode violar o direito de ir e vir. Outro alvo é o “Decreto das Marmitas”, que restringe a distribuição de alimentos em logradouros públicos e foi alvo de recomendação para revogação.

Paralelamente, promotorias atuam em outras frentes: garantia de acesso gratuito a documentos essenciais, apuração de abordagens violentas por agentes de segurança e combate a cobranças indevidas por cartórios. A 40ª Promotoria de Justiça, por exemplo, denunciou seis PMs por agressões no Centro de Florianópolis. Ações similares ocorrem em São José, Joinville e Tubarão.

Saiba mais:
A atuação do MPSC reflete uma mudança nacional no tratamento jurídico da população de rua, intensificada após a instituição da Política Nacional para esta população (Decreto 7.053/2009) e o reconhecimento, pelo STF, da dignidade da pessoa humana como centro das políticas públicas. Em 2023, o país registrou um recorde de 236 mil pessoas vivendo nas ruas, segundo o Ipea, com aumento de 16% desde 2022. Em SC, o crescimento foi ainda mais acentuado, em torno de 36% no mesmo período, destacando a urgência das políticas de acolhimento e inclusão.