Márcio Zanuz participa de sessão na Câmara de Lauro Müller para tratar da ACP do Carvão

Márcio Zanuz, diretor técnico do SIECESC Carvão+ e diretor administrativo e financeiro da SATC, participou da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller nesta segunda-feira, dia 23 de fevereiro, para tratar de assuntos relacionados à Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, tema de grande relevância regional, municipal e ambiental.

Durante sua participação, ele abordou a antecipação de uso em áreas inseridas na ACP do carvão, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre o tema, que impacta diretamente o desenvolvimento urbano e a regularização de áreas no município.

Márcio Zanuz é membro do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) do SIECESC, reunindo experiência técnica na área. As ACPs (Ações Civis Públicas) do carvão são processos judiciais relacionados às áreas impactadas pela mineração, estabelecendo regras e diretrizes para a recuperação ambiental e o uso do solo.

Em alguns casos, é possível a antecipação de uso dessas áreas, desde que sejam respeitados critérios técnicos, ambientais e legais.