Publicado em: 14 de janeiro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14) o projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal.
Lula vetou trechos que, na visão do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas – ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas em 2025 e nos próximos anos.
Esses trechos deverão ser analisados novamente pelo Congresso – que pode, se atingir um número mínimo de votos, restaurar as partes vetadas e incluí-las novamente no texto.
“A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país”, diz material divulgado pelo governo.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha antecipado essa posição do governo. Segundo Haddad, mudanças feitas pelo Congresso no projeto original não contavam com o aval da equipe econômica.
“O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário”, disse Haddad no último dia 9.
Pelas novas regras, os estados poderão renegociar as dívidas com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos com a União. Para isso, terão que comprovar o atendimento a algumas regras de boa gestão.
No atual modelo, as dívidas são corrigidas pelo que for menor entre: a taxa básica de juros, a Selic, e a inflação oficial mais 4% ao ano.
O texto do projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esses 4% adicionais.
Estados que comprovarem “boa situação fiscal” terão direito, ainda, a usar um fundo de “equalização federativa”.
A tentativa de renegociar a dívida dos estados se estende, pelo menos, desde 1993.
Em 1997, a União assumiu os débitos dos entes junto ao mercado. Então, os estados passaram a dever ao Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, trouxe mais rigidez ao punir estados que atrasam os pagamentos.
Via G1
