Publicado em: 31 de março de 2026
Nova legislação amplia orçamento do Reiq, simplifica regras e busca proteger o setor da concorrência estrangeira em meio a custos elevados.
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que reduz alíquotas tributárias para indústrias químicas e petroquímicas enquadradas em regime fiscal especial. A medida vigora até a migração para o novo modelo tributário previsto para 2027 e amplia de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) em 2024.
Para o setor, o benefício chega em um momento crítico. Segundo Valdinei de Souza, presidente do Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense, as empresas enfrentam custos elevados de matéria-prima e energia, além de uma concorrência agressiva de produtos importados. “O custo elevado que estávamos pagando prejudicava bastante o setor. Estávamos ficando para trás”, afirma.
A nova legislação criou um escalonamento na redução de impostos para empresas que utilizam insumos como nafta, gás natural e amônia. Até dezembro, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins caem de 1,52% e 7% para 0,62% e 2,83%, respectivamente. Além disso, a nova lei suspende até 2026 exigências burocráticas como metas de desempenho e relatórios complexos, permitindo que o benefício chegue mais rápido ao caixa das empresas.
Saiba mais:
Criado em 2002, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) foi concebido para reduzir a carga tributária sobre insumos como nafta e gás natural, equiparando o custo de produção nacional ao dos concorrentes importados. O novo escalonamento de alíquotas substitui uma estrutura linear que, nos últimos anos, vinha sendo criticada por não acompanhar as oscilações do mercado internacional. A simplificação das regras atende a uma antiga reivindicação do setor, que apontava a burocracia como entrave para a competitividade. Inicialmente prevista para ser extinta com a reforma tributária aprovada em 2023, a sobrevida do Reiq até 2027 foi negociada como medida de transição, garantindo previsibilidade para investimentos. Dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) indicam que o Brasil importou cerca de 40% de sua demanda química nos últimos anos, um volume que a nova lei busca reduzir ao equilibrar as condições de concorrência.
