Publicado em: 25 de novembro de 2025
Medida garantiu financiamento estável às instituições, serviu de modelo para outros estados e fortaleceu a inclusão de mais de 31 mil alunos.
Há vinte anos, Santa Catarina estabelecia um marco para a inclusão. Em dezembro de 2005, a Assembleia Legislativa aprovou a lei que destinou 1% dos recursos do Fundo Social Estadual às Apaes. A iniciativa, de autoria do então deputado Julio Garcia, assegurou um financiamento permanente e estável para as associações.
Sancionada em 20 de dezembro daquele ano, a legislação permitiu a consolidação de uma política pública sólida para a educação especial. A medida beneficiou diretamente as 199 Apaes catarinenses, que hoje atendem milhares de alunos em todas as regiões do Estado, assegurando autonomia e continuidade a um trabalho que transforma vidas diariamente.
O modelo pioneiro adotado por Santa Catarina inspirou outros estados e reforçou o papel do Parlamento na construção de ações permanentes de apoio. Para celebrar as duas décadas da lei, a Assembleia Legislativa produziu um documentário que percorreu o Estado, registrando histórias de superação e a trajetória de pessoas atendidas pelas instituições.
Saiba mais:
O movimento das Apaes no Brasil teve início na década de 1950, fundado por pais e profissionais que buscavam alternativas para a exclusão social e educacional enfrentada por pessoas com deficiência. De uma pequena iniciativa no Rio de Janeiro, a rede expandiu-se para se tornar a maior do gênero na América Latina, com mais de 2.200 unidades. A lei catarinense de 2005 destacou-se como uma das primeiras a institucionalizar o repasse de verbas estaduais de forma perene, criando um modelo de financiamento que foi subsequentemente adotado como referência em diversas outras unidades da federação.
