Lauro Müller aprova lei que proíbe fogos de artifício com estampido

A Câmara de Vereadores de Lauro Müller aprovou a Lei Ordinária nº 40/2024 que proíbe o uso, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos no município. De autoria dos vereadores Guilherme Coan, Lindomar Cataneo e Valdecir Miotello, a nova legislação busca preservar o bem-estar da população, dos animais e do meio ambiente.

Conforme o Art. 1º da lei, a proibição se estende a todos os eventos, públicos ou privados, realizados na cidade, abrangendo rojões, foguetes e outros artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora. No entanto, o texto permite a utilização de fogos de artifício “silenciosos”, que produzem efeitos visuais sem estampidos ou com ruídos de baixa intensidade.

A legislação define que o descumprimento das normas resultará em multas, cuja regulamentação e fiscalização serão definidas pelo Executivo Municipal por meio de decreto.

Os autores da lei destacaram que a medida atende a uma demanda crescente da sociedade, preocupada com o impacto negativo dos fogos ruidosos. Além de proteger pessoas sensíveis ao barulho, como idosos, crianças e indivíduos com transtorno do espectro autista, a legislação também beneficia animais domésticos e silvestres, que frequentemente sofrem com o estresse causado pelo som dos explosivos.