Publicado em: 18 de dezembro de 2025
Superlotação superior a 200%, esgoto a céu aberto e falta de atendimento médico motivaram a decisão.
A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição total do Presídio Regional de Videira, no Meio-Oeste do estado. A decisão, que proíbe o ingresso de novos detentos, foi tomada após inspeções constatarem um cenário de condições desumanas, com superlotação que ultrapassa 200% da capacidade oficial da unidade.
As inspeções revelaram situações degradantes, como presos dormindo no chão em celas superlotadas e sem ventilação adequada. A falta de acesso à água para banho compromete a higiene, enquanto a existência de esgoto a céu aberto próximo às janelas agrava os riscos à saúde. A ausência de atendimento médico e psicológico regular há cerca de oito meses também foi um fator decisivo.
Além da interdição, o magistrado determinou vistorias de órgãos de controle e a apuração de denúncias de maus-tratos. O estado terá 30 dias para sanar os problemas, sob pena de multa diária. A secretaria de Justiça estadual afirmou respeitar a decisão e citou um programa de expansão do sistema prisional, mas reconheceu pendências técnicas para as obras em Videira.
Saiba mais:
A interdição do presídio de Videira reflete uma crise penitenciária nacional histórica. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com um déficit crônico de vagas e condições precárias que violam direitos humanos. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça apontou que mais da metade das unidades prisionais inspecionadas no país operavam com superlotação. Decisões judiciais como a de Videira são recorrentes, mas muitas vezes esbarram na lentidão de investimentos e na falta de políticas públicas estruturais para o setor.
