Publicado em: 11 de novembro de 2024
Mais uma vez o governador Jorginho Melo tenta desqualificar as críticas corretas e necessárias que recebe, ao classificar como “fake news” informações sobre um contrato superfaturado no valor de R$ 640 milhões, afirmou o deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A denúncia publicada pelo jornal O Globo aponta um contrato negociado sem licitação pelo governo Jorginho com uma empresa do Piauí na área de telemedicina.
“Jorginho afirma que seu governo estava negociando uma PPP com a empresa piauiense, cujo contrato ainda não havia sido assinado. O simples fato de haver uma negociação formal do governo com a empresa nordestina já demonstra que essa grave denúncia não é fake news. Havia uma intenção deliberada de assinar o contrato de R$ 640 milhões, que estava sendo negociado, o que o próprio governo reconheceu. Portanto, quem faz fake news é Jorginho, em uma desculpa esfarrapada para tentar se livrar dessa gravíssima denúncia, publicada pela imprensa não comprometida com seu governo”, disse o deputado.
O papel do deputado, lembra Padre Pedro, é fiscalizar os atos do governo. “Nesse caso, o governo defendeu a proposta, o que é um ato formal, que confirma que o negócio estava sendo tratado. Então não é fake news. É zelo. Zelamos, como deputado eleito pelos catarinenses, pela coisa pública com a prerrogativa parlamentar de exercer a função de fiscalizador da administração pública, dos atos do governo.”
Independente do contrato com empresa Integra, do Piauí – que comprou o direito de uso do software da Portal Telemedicina, de São Paulo – ainda não ter sido assinado pelo governo de Jorginho, a Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no âmbito da administração pública. E essa lei, ao contrário do que o governo estava fazendo, exige licitação pública. “Estaremos firmes, de olho para que, de fato, o dinheiro público seja tratado com o devido rigor da ética e da transparência”, disse Padre Pedro.
5 de novembro de 2024
