Publicado em: 27 de maio de 2026
‘Política é a arte de fazer o bem e cuidar das pessoas’, diz presidente da Alesc, Julio Garcia, sobre projeto que alia defesa agropecuária e controle ambiental no estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui um programa de pagamento de R$ 100 por javali-europeu (Sus scrofa) abatido legalmente no estado. A proposta, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), visa conter a proliferação descontrolada da espécie invasora, que atualmente tem uma população estimada entre 200 mil animais espalhados por Santa Catarina.
Para ser elegível ao incentivo financeiro, é necessário que o controlador seja pessoa física ou jurídica cadastrada e autorizada pelos órgãos ambientais competentes. O valor, de caráter indenizatório, destina-se a custear despesas operacionais como combustível, deslocamento e equipamentos, não configurando remuneração pelo abate. Em propriedades privadas, a captura também dependerá da autorização expressa do proprietário ou arrendatário da área.
Os prejuízos gerados pela praga são significativos e justificam a urgência da medida. Estudos indicam que os danos à agropecuária brasileira ultrapassam R$ 100 milhões por ano, com impactos diretos em lavouras de milho, soja, feijão e na suinocultura. Em Santa Catarina, maior produtor nacional de suínos, a espécie ameaça o status sanitário do rebanho, essencial para as exportações.
Saiba mais:
A introdução do javali no Brasil ocorreu na década de 1960 para fins de criação comercial. Com o fim da atividade e fugas em massa, o animal se adaptou rapidamente e hoje é encontrado em mais de 1.500 municípios brasileiros. A reprodução acelerada – com fêmeas gerando até dois ciclos anuais de seis a oito filhotes – e a ausência de predadores naturais agravam a superpopulação. A nova proposta complementa a Lei Estadual nº 18.817/2023, que já autoriza o controle e manejo sustentável do javali em Santa Catarina. Após aprovação na CCJ, o texto agora segue para análise das comissões de Finanças, Agricultura e Meio Ambiente antes de ser levado a plenário.
