Jaguaruna avança na regularização de moradias em área de preservação

Projeto-piloto no núcleo Campos Verdes, dentro da APA da Baleia Franca, pode se tornar modelo para outras comunidades de Santa Catarina e garante segurança jurídica para as famílias.

A Prefeitura de Jaguaruna deu um passo decisivo para regularizar a situação de famílias que residem na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. O primeiro processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo Campos Verdes foi protocolado junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), iniciando a adequação jurídica dos lotes .

A iniciativa faz parte de um projeto-piloto que também inclui a comunidade do Farol de Santa Marta, em Laguna, e foi definida em uma reunião técnica com o Ministério Público Federal, ICMBio, AGU e a Diretoria de Regularização Fundiária do Estado . A expectativa é que a experiência sirva de base para a criação de um modelo de regularização replicável em outras áreas de preservação, conciliando desenvolvimento urbano e proteção ambiental .

A diretora de Regulação Fundiária do Estado, Natália Foster, ressaltou que a concordância prévia do ICMBio é etapa fundamental nesses casos, por se tratar de uma unidade de conservação . Caso a manifestação do Instituto seja favorável, a medida não apenas viabilizará a regularização jurídica no Campos Verdes, mas também estabelecerá um precedente importante para ajustes de procedimentos, tornando todo o processo mais eficiente e transparente no futuro .