Homem é preso em Orleans por ameaça e descumprimento de medida protetiva

Mandado de prisão foi cumprido na noite de quinta-feira (14) na Estrada Geral Palmeira, bairro Palmeira.

A Polícia Militar cumpriu, na noite de 14 de maio de 2026, um mandado de prisão contra um homem de 45 anos na Estrada Geral Palmeira, bairro Palmeira, em Orleans. A ordem judicial foi expedida após sentença transitada em julgado pelos crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência.

No local, o homem foi localizado em sua residência e, apesar de estar visivelmente alcoolizado, cooperou com a guarnição. Ele afirmou aos policiais que já tinha conhecimento da ordem e que sabia que precisaria cumprir a pena em algum momento.

Após os procedimentos de praxe, o detido foi conduzido ao Presídio Santa Augusta, em Criciúma, onde permanece à disposição da Justiça. O caso reforça a importância do cumprimento das decisões judiciais relacionadas à violência doméstica e familiar.

Saiba mais:
O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com pena de detenção de três meses a dois anos. A tipificação foi introduzida pela Lei 13.641/2018 para coibir a reiteração de condutas violentas contra a mulher. O Presídio Santa Augusta, onde o homem foi recolhido, enfrenta grave problema de superlotação: projetado para 717 vagas, abriga atualmente 1.187 detentos, o que representa um excedente de 470 pessoas. A superlotação é apontada por especialistas como um obstáculo à ressocialização e um risco à segurança do sistema prisional.